Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Maravi" ou "nós" — a empresa Maravi, prestadora dos serviços de locação residencial de alto padrão no Rio de Janeiro.
• "Hóspede" ou "você" — toda pessoa física ou jurídica que realiza ou solicita uma reserva em um imóvel disponibilizado pela Maravi.
• "Imóvel" — qualquer apartamento, casa, villa ou penthouse listado no portfólio da Maravi e disponibilizado para locação temporária.
• "Reserva" — o processo formalizado de solicitação e confirmação de uso de um imóvel por período determinado.
• "Serviço" — todas as facilidades, plataformas, suporte e experiências oferecidos pela Maravi em conexão com a locação do imóvel.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer contrato de locação firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Maravi, solicitar informações, iniciar ou concluir uma reserva, você declara que tem capacidade jurídica para contratar (idade mínima de 18 anos) e que aceita integralmente estes Termos e Condições. A aceitação é considerada formalizada no momento do envio do formulário de interesse ou da assinatura do contrato de locação.

Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes suficientes para vincular a empresa às obrigações aqui previstas.

3. Descrição dos Serviços

A Maravi oferece três categorias de serviço de locação residencial de alto padrão no Rio de Janeiro:

A disponibilidade dos imóveis está sujeita a confirmação. A Maravi reserva-se o direito de substituir imóveis de características equivalentes ou superiores mediante aviso prévio ao hóspede.

4. Reservas e Confirmação

As reservas são realizadas por meio do formulário de contato disponível no site ou diretamente com nossa equipe via telefone. Uma reserva é considerada confirmada somente após o recebimento de comunicação formal da Maravi e do cumprimento das condições de pagamento acordadas.

• As solicitações são analisadas em até 2 dias úteis.
• A confirmação será enviada por e-mail com os detalhes da reserva.
• Informações de acesso ao imóvel são disponibilizadas com até 48 horas de antecedência ao check-in.
• O hóspede é responsável por verificar a exatidão das informações confirmadas.

5. Responsabilidades do Hóspede

O hóspede compromete-se a:

• Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais e de lazer.
• Respeitar o regulamento condominial e as normas de convivência do imóvel.
• Zelar pela conservação do imóvel, mobiliário e equipamentos.
• Comunicar imediatamente à Maravi qualquer dano, avaria ou ocorrência anormal.
• Não sublocar, ceder ou compartilhar o acesso ao imóvel com terceiros não informados na reserva.
• Respeitar a capacidade máxima de ocupação informada para cada imóvel.
• Devolver o imóvel nas mesmas condições em que foi recebido.
• Observar os horários de check-in e check-out acordados.

O hóspede é responsável pelos danos causados por si, por seus acompanhantes ou por visitantes ao imóvel durante o período de locação. Custos de reparo ou reposição serão cobrados com base em laudo técnico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Maravi — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e materiais de comunicação — é de titularidade da Maravi ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

O hóspede recebe, durante o período de uso dos serviços, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site e os materiais fornecidos, exclusivamente para fins de reserva e uso pessoal.

7. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a confirmação no momento da reserva. As condições de pagamento — incluindo sinal, parcelamento e prazo — são definidas individualmente para cada reserva.

Política de Cancelamento

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo em casos de força maior documentados.
• No-show (não comparecimento): reserva é encerrada sem reembolso.

Cancelamentos por parte da Maravi, quando não motivados por descumprimento contratual do hóspede, resultarão em reembolso integral ou oferecimento de imóvel equivalente para o mesmo período.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Maravi são prestados com diligência e cuidado. No entanto, a Maravi não se responsabiliza por:

• Eventos de força maior ou caso fortuito (incluindo fenômenos climáticos, pandemias ou atos governamentais).
• Danos a bens pessoais do hóspede durante a estadia.
• Falhas de serviços públicos (energia, água, internet) além do controle da Maravi.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falha comprovada dos serviços.

A responsabilidade total da Maravi, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva em questão.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados pela Maravi é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar nossos serviços, o hóspede consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na referida política.

10. Rescisão

A Maravi reserva-se o direito de encerrar uma reserva ou suspender o acesso aos serviços, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Uso indevido do imóvel ou comportamento que coloque em risco a segurança de pessoas ou da propriedade.
• Inadimplência ou fraude comprovada.
• Fornecimento de informações falsas no ato da reserva.

Em caso de rescisão por culpa do hóspede, não haverá reembolso dos valores pagos. O hóspede poderá rescindir a reserva a qualquer momento, respeitando a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com a equipe da Maravi.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato de locação específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: O hóspede não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Maravi.
• Notificações: Comunicações formais serão realizadas por e-mail ou correspondência para os endereços informados no ato da reserva.

13. Alterações nos Termos

A Maravi pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: